discutiam-se os contornos da reforma do Poder Judiciário, que no bojo dela se projetou a criação do Conselho Nacional de Justiça, cuja proposição, a mais de uma década,

discutiam-se os contornos da reforma do Poder Judiciário, em cujo bojo se projetou a criação do Conselho Nacional de Justiça, em que a proposição, há mais de uma década,

discutiam-se os contornos da reforma do Poder Judiciário, no bojo da qual se projetou a criação do Conselho Nacional de Justiça, cuja proposição, há mais de uma década,

discutia-se os contornos da reforma do Poder Judiciário, e no seu bojo se projetou a criação do Conselho Nacional de Justiça, proposição que, à mais de uma década,

discutia-se os contornos da reforma do Poder Judiciário, com o bojo projetado para a criação do Conselho Nacional de Justiça, de quem a proposição, há mais de uma década,

A forma verbal "versa" (L.2), empregada como transitiva indireta, tem a acepção de tem por objeto; incide.

Em "quais as que passam" (L.3),"as" refere-se a "decisões" (L.2).

Em "que passam" (L.3), "que" exerce função sintática de sujeito.

O sujeito gramatical da oração expressa pela forma verbal "cumpram" (L.5) é "decisões" (L.2).

No último período do texto, "o" funciona como objeto direto de "comemorar".

Pelo nosso primeiro Código Eleitoral (o Decreto n.º 21.076, de 24 de fevereiro de 1932), votava-se em lista, em um número de candidatos que não excedesse o de elegendos mais um.

Falava-se em dois momentos de apuração, sendo eleitos, no que se denominava "1.º turno", os candidatos que tivessem obtido o quociente eleitoral e, na ordem de votação obtida, tantos candidatos registrados sob a mesma legenda quantos o quociente eleitoral partidário indicasse.

Estariam eleitos, em "2.º turno", os outros candidatos mais votados, até que se preenchessem os lugares que não tivessem sido preenchidos no "1.º turno". Com a Constituição de 1934 e sua determinação de que seriam eleitos os deputados "mediante sistema proporcional", o Código teve de ser alterado.

A alteração do Código se fez com a edição da Lei n.º 48, de 4 de maio de 1935. Seu art. 89 dispôs: "Far-se-á a votação em uma cédula só, contendo apenas um nome ou legenda e qualquer dos nomes da lista registrada sob a mesma." A lista permaneceu, assim, intuída.

Equivocam-se então, aqueles que julgam, que nosso sistema proporcional, com a originalidade da "escolha uninominal, pelo eleitor, a partir da lista oferecida pelos partidos", desprese essa lista.

A atual legislação eleitoral exige a filiação partidária para a legibilidade de deputados e vereadores.

Apenas um pequeno número de candidatos está alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral.

Cabe aos partidos a titularidade dos mandatos eletivos.

O eleitor deve usufruir do direito de votar em pessoas, e não em partidos.

As freqüentes trocas de partidos propiciam "vantagens" aos parlamentares que as praticam.

"O fato de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando, com seus votos nominais, o quociente eleitoral" (L.1-3) por: O fato de que esteja se elegendo poucos deputados e vereadores com o quociente eleitoral.

"só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos" (L.7-9) por: são possibilitados a apresentarem-se como candidatos apenas o que se registrou em um partido.

"pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda" (L.11-12) por: dado que o sufrágio concedido a um partido passa a pertencer para um outro partido.

"o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários" (L.15-17) por: o eleitor não associa o candidato a uma legenda partidária e, em decorrência, a plataforma e os estatutos partidários.

"em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido" (L.19-21) por: em desacordo com o próprio sistema que — conforme se viu — obrigatoriamente vincula o voto à legenda partidária.

O substantivo "fato" (L.1) é o sujeito gramatical de "se eleja alcançando" (L.2) e de "dependendo" (L.3).

Na oração "pertençam aos partidos os mandatos" (L.5), "aos partidos" é complemento indireto da forma verbal "pertençam" e "os mandatos", complemento direto.

O segmento "o que implica desrespeito" (L.12) é entendido como: fato que implica desrespeito, exercendo o pronome relativo "que" a função de sujeito em ambas as orações.

Na oração "Disso decorre a falta de identidade partidária" (L.15), o substantivo "falta" é o núcleo do complemento direto da forma verbal "decorre".

A expressão "essa prática" (L.24) refere-se a "descrédito do Poder Legislativo" (L.23).

somente a afirmação II é verdadeira;

somente as afirmações I e II são verdadeiras;

somente as afirmações I e III são verdadeiras;

todas as 3 afirmações são verdadeiras.

Por se aproveitarem das vantagens da troca de partido, os parlamentares brasileiros nunca levaram a sério a fidelidade partidária. Na legislatura passada, 193 deputados migraram de uma legenda para outra sem maiores conseqüências.

A fidelidade partidária é tratada de modo diferente no Brasil e nas democracias tradicionais. Aqui, as mudanças não prejudicam a imagem do político, como ocorre lá fora.

O TSE decidiu que o mandato de políticos pertence aos partidos. Se tornada definitiva, tal decisão vai impedir a troca de legenda pelos eleitos, o que contribuirá para a moralização do parlamento.

Proibir a troca de partido é uma forma de pôr fim a um dos costumes mais degradantes da política brasileira, que tem servido apenas para denegrir a imagem do Congresso Nacional e enfraquecer os partidos políticos.

Provocado por uma consulta, o TSE se pronunciou sobre a necessidade de regulamentar a troca de legenda por meio de legislação específica.

contribui para macular a imagem do parlamento brasileiro.

permite arranjos políticos para a formação da maioria governista.