Legislação Especial Federal
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
“Nos serviços de atendimento ao público, o objetivo do bom relacionamento com o cidadão vai além de garantir a interação democrática. É dever do Estado facilitar a geração constante de soluções inovadoras e tecnológicas, em um ciclo alimentado tanto pela eficiência e presteza do atendimento quanto pela confiabilidade das respostas às demandas.” Uma das normas que mais afetou, positivamente, os serviços de atendimento ao público, potencializando o dever de transparência ao cidadão é a Lei
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Lei Estadual nº 869, por ser datada de 1952, possui diversas normas que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando que só estão vigentes os dispositivos compatíveis com o texto constitucional, é correto afirmar que:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões. Quanto ao tema, é correto afirmar que:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Constituição do Estado de Minas Gerais
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da política de pessoal na gestão dos servidores públicos.
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, dispensada a apresentação de convenção de condomínio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere a condomínios urbanos simples, assinale a afirmativa INCORRETA.
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Na Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, assinale a afirmativa correta.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Espírito Santo
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:
Legislação Especial Federal
Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O termo “bem procurado” é utilizado para caracterizar bens móveis e integrados que foram alienados de seu local de origem ou guarda. Ao ser considerado protegido, um bem móvel ou integrado passa a fazer parte de um regime especial permanente, cujas restrições são estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 25/1937. Por meio de um conjunto de leis e regras estabelecidas pelo poder público, busca-se um maior controle sobre a circulação dos bens móveis e integrados sob proteção do IPHAN, com o objetivo de fiscalizar o mercado legal de artes e antiguidades, assim como combater o comércio ilícito e o tráfico de bens culturais protegidos no país. Sobre esse termo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica
Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente: 1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
