A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse docume...
A Portaria GM/MS n.º 399/2006 divulgou o Pacto pela Saúde 2006, voltado para a consolidação do SUS. Nele, foram considerados, entre outros, os seguintes aspectos: a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores; a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores, objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS; a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Naturalmente, o planejamento é considerado de maneira intensiva nesse docume...
A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.
Está registrada nesse pacto a preocupação com a implementação e a difusão de uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, de forma a facilitar a criação de uma rede de cooperação entre elas.
A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.
O pacto estimula a integração dos processos de planejamento e orçamento no âmbito do SUS, bem como a sua intersetorialidade de forma articulada com as diversas etapas do ciclo de planejamento.
A respeito das implicações do Pacto pela Saúde no processo de planejamento do SUS, julgue os itens que se seguem.
No pacto, enfatiza-se o o planejamento de nível regional e são apresentados, entre outros, os seguintes pontos essenciais: pactuação; adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento; integração dos instrumentos de planejamento; institucionalização e fortalecimento do sistema de planejamento do SUS, neste incluídos o monitoramento e a avaliação.
O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.
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O Pacto pela Saúde, em seu componente de gestão, introduz um novo ente no SUS: os colegiados de gestão regional (CGRs) e os define como instrumentos de qualificação do processo de regionalização em saúde, espaços permanentes de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, além de serem instrumentos de planejamento regional. A idéia é que esses novos colegiados se configurem como verdadeira expressão das responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território, mediante objetivos e ações voltados para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. Com referência às tarefas previstas para os CGRs no campo do planejamento em saúde e áreas correlatas, julgue os itens seguintes.
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A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
realizar consultas e procedimentos de enfermagem na unidade básica de saúde (UBS) e, quando necessário, no domicílio e na comunidade.
A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
acompanhar a relação entre os profissionais da UBS e os da ACS.
A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.
O tratamento das DSTs tem como principal objetivo interromper a cadeia de transmissão da enfermidade. O atendimento e o tratamento de DSTs são gratuitos nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).