A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
realizar consultas e procedimentos de enfermagem na unidade básica de saúde (UBS) e, quando necessário, no domicílio e na comunidade.
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