Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

É da competência do Tribunal de Contas do DF a fixação da remuneração dos deputados distritais.

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF.

Silas somente poderá ser processado criminalmente com a prévia licença da CLDF.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

Integra a receita pública do DF a metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativa aos imóveis nele situados.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

À administração pública do DF é vedada a concessão de subvenções ou auxílios a entidades de previdência privada.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

A ordem econômica do DF deve observar os princípios da propriedade privada, da livre concorrência, da proteção ao meio ambiente e da reserva de quotas aos afro-descendentes nas universidades públicas.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

A exploração de atividade econômica é vedada ao poder público, mesmo na condição de agente indutor do desenvolvimento socioeconômico do DF.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

Determinada pessoa jurídica inscrita em dívida ativa, em razão do não recolhimento do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), não poderá contratar com o DF, mas dele poderá receber incentivos creditícios, na hipótese de promover a difusão da cultura local.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

O administrador de um hospital oftalmológico privado não pode ser nomeado para exercer função de confiança no Sistema Único de Saúde do DF.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

É lícito o financiamento do Sistema Único de Saúde do DF com recursos do orçamento da União.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

O dia 21 de abril é considerado, no calendário oficial do DF, o dia da consciência negra.