Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Os conselheiros do TCDF somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido por mais de dez anos.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O TCDF será representado judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral do DF.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Integram o Conselho de Governo, órgão superior de consulta do governador do DF, o vice-governador do DF, o presidente da CLDF e o presidente do TCDF.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O governador deve encaminhar à CLDF, até seis meses antes do final de seu mandato, o projeto de lei do plano plurianual.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

São instâncias do Sistema Único de Saúde do DF: a conferência de saúde, o conselho de saúde e os conselhos regionais de saúde.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A administração pública do DF deve aplicar, no mínimo, 40% da receita dos impostos locais na manutenção e desenvolvimento do ensino primário.

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Constitui princípio do Sistema de Transporte do DF a defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

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Considere a seguinte situação hipotética. Antes de ser nomeado procurador do DF, Manoel exerceu o cargo de procurador do INSS por cerca de cinco anos. Nessa situação, é assegurada a Manoel a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado no cargo de procurador do INSS para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

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Os projetos de obras que comprometam mais de 1% do orçamento do DF devem ser obrigatoriamente apreciados em audiência pública.

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Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de licença.