exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

equivale à potencial consciência da ilicitude.

equivale à exigibilidade de conduta diversa.

Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.v

Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.

Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.

Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.

Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.

o desenvolvimento mental incompleto.

o desenvolvimento mental retardado.

a doença mental.

a emoção e a paixão não patológicas.

a dependência de substâncias entorpecentes.

Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

que falece após a ocorrência do fato

inteiramente incapaz ao tempo do fato.

que age em estrito cumprimento do dever legal.

portador de perturbação mental após o fato

maior de 70 anos de idade na data da sentença

proposital

pré-ordenada

voluntária.

culposa.

por caso fortuito.

O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

é de ação penal pública condicionada.

admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

permite a transação na modalidade culposa.

detenção, de um a quatro anos, e multa.

reclusão, de três a cinco anos, e multa.

reclusão, de dois a seis anos, e multa.

detenção, de dois a quatro anos, e multa.

detenção, de três a quatro anos, e multa.