mediante promessa de recompensa.

contra Governador de Estado.

contra chefe de governo estrangeiro.

na presença de várias pessoas.

contra funcionário público, em razão de suas funções.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.

destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.

sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.

declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.

exclusão definitiva do cadastro de licitantes.

a pena é aplicada em dobro, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

a pena é diminuída da metade, se o processo em que o falso testemunho ocorreu imputa a prática de contravenção.

não há conduta típica, se quem presta o falso depoimento ou realiza a falsa perícia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

o fato deixa de ser punível, se, a qualquer tempo, o agente se retrata ou declara a verdade.

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade