Questões de Concurso - Estude Grátis

545771 Q269279

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Assinale a alternativa que indica matéria cuja competência legislativa a Constituição Federal atribuiu privativamente à União.

A trânsito. B juntas comerciais. C direito econômico. D educação. E procedimentos em matéria processual.

545772 Q269278

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão:

A por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. B por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. C por lei federal, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. D por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma de decreto a ser especificamente editado para tanto. E por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma de decreto a ser especificamente editado para tanto.

545773 Q269276

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Assinale a alternativa correta ao apontar a diferença entre Constituição rígida e flexível.

A A flexível pode ser alterada, ao contrário da rígida, que é inalterável. B A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo, enquanto a rígida somente pode ser alterada pelo poder constituinte originário. C A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, ao passo que a rígida somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo. D A flexível, diferentemente da rígida, não possuium processo legislativo de alteração mais dificultoso do que aquele previsto para as normas infraconstitucionais. E A flexível possui caráter principiológico, enquanto na rígida prevalece o aspecto preceitual.

545774 Q269275

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A possibilidade de Tribunal de Justiça estadual conhecer e julgar reclamação para preservação de sua competência e autoridade de suas decisões encontra fundamento interpretativo, principalmente:

A na isonomia. B na prevalência da constituição. C no princípio da unidade da constituição. D na teoria da encampação. E na teoria dos poderes implícitos.

545775 Q269273

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O poder constituinte caracterizado como um poder de fato e que se manifesta por meio das mutações constitucionais é classificado como:

A derivado. B decorrente. C difuso. D originário. E supranacional.

545776 Q269271

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo, é correto afirmar:

A Os forais ou cartas de franquia foram as primeiras manifestações constitucionais de que se têm notícia. B Não houve, na antiguidade, experiência constitucional ou de limitação do poder político. C O constitucionalismo moderno foi marcado pelo liberalismo clássico e pelas constituições consuetudinárias. D O chamado “totalitarismo constitucional” e o caráter dirigente das constituições é fenômeno a ser des tacado no constitucionalismo contemporâneo. E A constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919 se notabilizaram historicamente pelo caráter de absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo.

545777 Q269252

Direito Constitucional

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.

A Não podem ser tidos, salvo por expressa previsão legal, como fato gerador de taxas. B O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado contra ilegalidade ou abuso de poder, mas, para a defesa de outros direitos, deve o administrado recorrer diretamente ao Poder Judiciário. C A obtenção de certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal está sujeita ao pagamento de taxas, ao contrário do que ocorre se o objetivo for a defesa de direitos. D O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado independentemente do pagamento de taxas, ao passo que a obtenção de certidões pode ser taxada com amparo em expressa previsão legal. E A obtenção de certidões em repartições públicas, tanto para defesa de direitos, quanto para o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é garantida independentemente do pagamento de taxas.

545778 Q269228

Medicina

Ano: 2013

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O exame considerado padrão ouro na avaliação da paciente com dor pélvica crônica é

A

Ecografia pélvica transvaginal.

B

Tomografia computadorizada.

C

Ressonância magnética.

D

Laparoscopia.

E

Nenhum dos acima.

545779 Q269225

Medicina

Ano: 2013

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Na Síndrome de Swyer-James, são encontradas as seguintes características, EXCETO:

A

Cariótipo 46 XX.

B

Amenorreia primária.

C

Genitália externa feminina.

D

Genitália interna feminina.

E

Hipogonadismo hipergonadotrófico.

545780 Q269222

Medicina

Ano: 2013

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Paciente, 30 anos, G4P1Ab3 (espontâneos), comparece para consulta na unidade básica de saúde para iniciar com anticoncepção. Refere ter feito tratamento com aspirina e heparina durante a última gestação, a qual conseguiu levar a termo (fez pré-natal em instituição referenciada como de alto risco, tendo extraviado a carteira de pré-natal e o sumário de alta). Tendo em vista os dados disponíveis na consulta, você poderia indicar os seguintes métodos, EXCETO:

A

Pílula somente de progestágeno (75 microgramas de desogestrel).

B

Implante de etonogestrel.

C

Injetável trimestral de progestágeno.

D

DIU de cobre.

E

Anel vaginal.

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