545751 Q269587
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
545752 Q269586
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
545753 Q269584
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos.
545754 Q269582
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
545755 Q269581
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
545756 Q269579
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
545757 Q269577
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
545758 Q269576
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.
545759 Q269574
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
545760 Q269573
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.