O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.
Capacidade tributária é a aptidão para figurar no polo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) das obrigações tributárias. Sobre a capacidade tributária, é CORRETO afirmar que:
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.
Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.Sob a ótica da estrutura tributária brasileira, julgue o item que se segue.
O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.
A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.
João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse nos atos praticados e, em função disso, deixou de pagar os tributos devidos.
Nessa situação hipotética,
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.