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Q227606
Em relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada pela administração pública, o que evita obscuridades na decisão administrativa e cumpre uma das finalidades da motivação, que é a de garantir a segurança dos administrados.
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Q227604
A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Quanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato administrativo.
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Q227602
A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.
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Q227600
Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.
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Q227598
Julgue os itens subsequentes, no que se refere a atos administrativos. Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse ato.
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Q227596
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
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Q227593
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
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Q227592
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.
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Q225395
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de corpo de delito.
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Q225393
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos locais de crime e do isolamento de local.