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Q712181
O Salário Mínimo Profissional de um engenheiro diplomado em um curso de 5 anos e que trabalha 8 horas por dia é de
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Q712180
Segundo o art. 7o da Lei no 4.950-a, de 22 de abril de 1966, a remuneração pelo trabalho noturno será feita com remuneração do trabalho diurno, acrescido de
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Q712171
Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a
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Q712170
De acordo o com o art. 29, caput, da Lei no 5.194 de 1966, o Conselho Federal da CONFEA será composto por
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Q711685
A Lei no 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria também
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Q711684
Segundo o art. 12, inciso I da Lei no 6.496 de 1977, a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios e prestações:
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Q711584
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
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Q711583
Sobre a Execução Fiscal, é correto afi rmar:
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Q711582
Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:
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Q711581
Estão submetidas a sigilo fi scal as informações relativas a: