Questões de Concurso - Estude Grátis

438061 Q719752

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

A deve ser necessariamente realizado a cada semestre; B em cada comarca há uma comissão central de avaliação; C cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação; D também alcançará o servidor licenciado ou afastado; E deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.

438062 Q719751

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento; B aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes; C a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça; D as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não; E pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

438063 Q719750

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

A não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias; B não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias; C a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias; D nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional; E nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

438064 Q719527

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, alterada pela Resolução- TSE n. 22.733, de 11 de março de 2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidárias. Nesse contexto, é possível afirmar, sobre fidelidade e disciplina partidárias, que

A o parlamentar, ainda que o mandato lhe pertença, deve manter-se fiel ao partido ao qual filiou-se, não somente durante as eleições, mas também durante o exercício do cargo político. B a fidelidade partidária não é exigida aos ocupantes de cargos majoritários, já que em tais casos o voto adquire contornos mais personalíssimos do que ideológicos. C a grave discriminação pessoal constitui justa causa para desfiliação partidária e poderá ser provada não só documentalmente, mas também por testemunhas. D a desfiliação com justa causa permite ao candidato continuar a exercer o mandato e transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.

438065 Q719424