Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes à atuação do profissional museólogo. Embora a Lei n.º 7.287/1984 preveja que o planejamento, a organização e a supervisão dos museus sejam atribuições do museólogo, a direção de museus pode ser exercida por qualquer outro profissional.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/81. A principal função desse instrumento é:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981) estabelece que a servidão ambiental
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei no 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9o, está( ão) elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente, que é(são):
