Após a aprovação de determinado projeto de loteamento no Município Alfa, nos termos da Lei nº 6.766/1979, a sociedade empresária XYZ, companhia fechada loteadora, foi informada de que deveria submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado, dentre outros, dos seguintes documentos:

I. cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo município, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, das quadras, dos logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro anos, acompanhad... Ver mais

Considere os seguintes atos e fatos jurídicos:

i) impenhorabilidade do bem de família;
ii) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido; e
iii) direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Conforme Rezende e Heller (2008), a história do saneamento no Brasil foi (e é) marcada por diversos aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais.

Sobre tais aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que foi implementado nos anos da ditadura civil-militar, foi marcado por um maior atendimento às demandas das populações urbanas, aumentando as desigualdades regionais e, ao mesmo tempo, produzindo pouco efeito de atendimento às populações rurais e algumas populações das periferias urbanas.

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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos podem ser classificados em relação à sua origem e, também, em relação à sua periculosidade.

Sobre esse tema são realizadas as seguintes afirmativas:

I. Os resíduos domiciliares, de limpeza urbana, de serviços públicos e de serviços de saúde são classificações quanto à origem.

II. Os resíduos classificados como perigosos são aqueles que apresentam características tais como de inflamabilidade, de corrosividade, de toxici... Ver mais

Conforme a obra “Decifrando a Terra” (2009), uma bacia hidrográfica é um sistema físico no qual pode-se quantificar o ciclo da água [cuja] análise quantitativa é feita por meio da equação geral do balanço hídrico que se expressa da seguinte maneira:

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fundamentadas, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados.

Analise os requisitos a seguir que permitem tal lançamento de efluentes.

I. Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.

II. Realização de est... Ver mais

Leia o trecho a seguir

“[Esta etapa] tem como objetivo retornar às unidades dos sistemas regulados, quando na modalidade presencial, ou realização de nova verificação, quando na modalidade remota, para apurar se foram solucionadas, ou não, as não conformidades identificadas na fiscalização inicial, após os prazos definidos para resolução das não conformidades.”

A definição descrita, retirada da Resolução nº 138 da Arisb-MG, de 13 de novembro de 2020, refere-se à fiscalização

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

Na história social e política brasileira, os moradores das favelas (comunidades) espalhadas pelo Brasil construíram “políticas” próprias para conseguirem o acesso à água e descartar os esgotos dos lugares onde moravam. Adotaram formas individuais ou coletivas, como abrir poços, cisternas para guardar água de chuva, além das alternativas de coletar de rios, fontes públicas ou bicas fora do domicílio, ou com algum vizinho, com auxílio de latas, garrafas pet, entre outras ações visando minimizar as carências cotidianas.

 PORQUE

No que se refere às políticas de água e ... Ver mais

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