De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a...
#Questão 1134407 -
Direito Ambiental,
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais,
FUNDEP (Gestão de Concursos),
2025,
ARISB - MG,
Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)
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