O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre a estrutura desse órgão, correlacione as colunas I e II.

Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo). 

Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
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Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

A Lei n°12.187/2009 contempla a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no que tange à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e à difusão de tecnologias, processos e práticas orientados, tem-se estabelecido nessa legislação os itens citados a seguir, analise-os.

I. Mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.
II. Identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
III. Ter prognósticos exatos nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.

Está correto o que se afirma em:

A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.

Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta: 

Um médico descobre, durante a consulta, que o paciente foi diagnosticado com uma condição grave em outro serviço, mas a equipe anterior não o informou sobre o diagnóstico. De acordo com o Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta do médico?

Leia as proposições a seguir:

I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
II. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
IV. A autoridade judicial competente esta impossibilitada, em qualquer circunstância, de determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função.

Sobre a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, pode-se afirmar que estão corretas as proposições

Considerando que João tem o par de chaves pública e privada pbj e prj e que Maria tem o par de chaves pública e privada pbm e prm, para João mandar uma mensagem m assinada e confidencial para Maria, é necessário que ele realize a seguinte sequência de operações:

Considere os dados a seguir.

De acordo com os dados acima, no balanço de 2023, o coeficiente de participação do ativo não circulante – intangível é

Sobre os critérios de acessibilidade na ABNT NBR 15575-1, assinale a alternativa correta.