O sistema de cotas como espécie das ações afirmativas traz à discussão a diferença entre a igualdade formal e a material. A esse respeito, assinale a alternativa que indica o princípio da Administração Pública que, diretamente ligado à sua fundamentação, é apontado pela doutrina em um estágio de transformação em relação à sua matriz original.
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2022
Banca:
IADES
No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado no âmbito das pessoas jurídicas regidas pelo direito privado, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2022
Banca:
IADES
A natureza de controle legislativo dos atos administrativos que, considerada uma novidade constitucional no âmbito do controle externo deles, analisa-os na substância, sob o viés do seu mérito, inclusive da boa administração, não se cingindo à forma daqueles, denomina-se
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano:
2022
Banca:
IADES
Considerando as disposições contidas no Decreto Federal n° 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IADES
O denominado terceiro setor vem sendo fomentado desde as mudanças ocorridas na gestão do Estado brasileiro nos anos de 1990. Por um lado, propicia que este possa realizar muitas políticas públicas por meio das entidades da sociedade civil, o que vai ao encontro da eficiência na gestão dos recursos públicos. Mas, também, propicia uma participação mais ativa da sociedade, não só na execução, como na própria construção de soluções dos problemas sociais em diversos setores.
A respeito do denominado terceiro setor no Brasil, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Administração Direta
Administração Indireta
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
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1
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econômica, por integrarem a administração pública, gozam de prerrogativas que se sobrepõem às empresas privadas.
Direito Administrativo
Administração Indireta
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Concurso público
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por terem ingressado nas carreiras por meio de concurso, são considerados servidores públicos em sentido estrito.
