208201 Q987580
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a
208202 Q987579
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, denomina-se
208203 Q987578
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto + 1
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor denomina-se
208204 Q987577
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que 
208205 Q987576
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A legislação trabalhista prevê o pagamento de verbas rescisórias, tais como:

1. aviso prévio trabalhado; 2. aviso prévio indenizado; 3. décimo terceiro proporcional; 4. férias vencidas acrescidas de 1/3; 5. férias proporcionais acrescidas de 1/3; 6. multa sobre o saldo de FGTS; 7. saldo de banco de horas não compensado.

Havendo demissão por justa causa, o empregado terá direito somente ao recebimento das verbas rescisórias constantes em: 
208206 Q987575
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira. 
208207 Q987574
Direito do Trabalho Comissões de Conciliação Prévia Direito Coletivo do Trabalho
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato
208208 Q987573
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A exceção não prescreve no mesmo prazo que a pretensão. (_) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
208209 Q987572
Direito do Trabalho Duração do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
208210 Q987571
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29. Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave ameaçada de extinção, às 21h de um sábado à noite, a pena é aumentada de metade pelo crime ser praticado:
I. Durante a noite. II. Durante o final de semana. III. Contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
Está(ão) CORRETO(S):