Durante o ano letivo de 2024, o Conselho Escolar da Escola Municipal de Bauru se preparou para realizar suas reuniões de acordo com as diretrizes do Art. 13 da Deliberação CME nº 1, de 21 de novembro de 2013, que trata da implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Bauru. Um dos membros do Conselho se dirigiu à Diretora da Escola para esclarecer as regras sobre a convocação e funcionamento das reuniões. Assinale a alternativa que contém a resposta INCORRETA e que, portanto, não poderia ser fornecida pela Diretora da Escola:

Considerando o que dispõe a Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:

O texto “Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública” que subsidia o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), afirma: “uma questão polêmica e que requer mais discussão para seu adequado entendimento é o papel que assumem os representantes das categorias que constituem o Conselho Escolar”. Neste sentido, afirma, ainda, que “é preciso distinguir desde logo, e claramente, o espaço de defesa dos interesses corporativos do espaço de defesa dos interesses coletivos.”

Considerando estas afirmativas assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto:

No texto “Escolarização de jovens e adultos”, de autoria de Haddad e Di Pierro (2000), é apresentada uma rápida visão panorâmica do tema ao longo dos cinco séculos da história posteriores à chegada dos portugueses às terras brasileiras, mas detém o olhar sobretudo na segunda metade do século XX, em que o pensamento pedagógico e as políticas públicas de educação escolar de jovens e adultos adquiriram a identidade e feições próprias. De acordo com os autores do texto:

I. A ação educativa junto a adolescentes e adultos no Brasil não é nova e já no período colonial os religiosos exerciam sua ação educativa missionária em grande parte com adultos.
II. Com a desorganização do sistema de ensino produzido pela expulsão dos jesuítas do Brasil em 1759, somente no Impéri... Ver mais

Dermeval Saviani no livro Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações, considera um equívoco a afirmação de que tudo que a escola faz, importante ou não, válido ou não é currículo. Para evitar este equívoco propõe a distinção entre as atividades essenciais que a escola não pode deixar de desenvolver, sob pena de se descaracterizar, de perder a sua especificidade e aquelas atividades, tais como comemorações que se espalham por todo o ano letivo, às quais se associam os denominados temas transversais. As denominações dadas por Saviani a estas atividades estão CORRETAS, respectivamente, na alternativa:

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente. No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:

De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes têm direito à proteção integral, o que implica na garantia de direitos fundamentais que asseguram sua dignidade e o pleno desenvolvimento. A proteção integral deve ser aplicada considerando os princípios da prioridade absoluta e a ampla proteção social. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser estruturadas de forma a atender de maneira igualitária todas as necessidades dessa população.

A alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios no contexto das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência é:

Segundo o Decreto nº 17.912/2024, a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) caracteriza-se, prioritariamente, por atividades de estudo e planejamento docente tem por princípios a complementação pedagógica, a assistência didática ao aluno por meio da atividade docente e o atendimento aos seus responsáveis legais. Podemos afirmar que, de acordo com este Decreto, a ATPC:

Em uma classe do CEJA – Centro Educacional de Jovens e Adultos, a professora Rosane ao preparar sua agenda semanal irá prever um tempo para confeccionar material didático-pedagógico necessário para o melhor desenvolvimento do conteúdo de suas aulas. Ela também organizará parte desse tempo para corrigir avaliações e elaborar relatórios sobre o desempenho dos estudantes, adaptando seu planejamento de acordo com as necessidades identificadas.

Podemos afirmar que, de acordo com o Decreto nº 17.912/2024, essas ações da professora Rosane estão dentro dos objetivos a serem desenvolvidos da seguinte maneira:

A inclusão educacional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a afirmação que reflete de forma CORRETA o direito à educação das pessoas com deficiência é: