112081 Q907634
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação popular
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:  
112082 Q907633
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A revogação extingue o ato administrativo por: 
112083 Q907632
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação é designado como: 
112084 Q907631
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento de uma finalidade específica nos termos e condições fixados no ajuste. O contrato em questão é designado como: 
112085 Q907630
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A declaração judicial da condição de prodigalidade: 
112086 Q907629
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que: 
112087 Q907628
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao acordo de não persecução civil, assinalar a alternativa CORRETA:
112088 Q907627
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo direito privado e terá por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza um interesse público.

112089 Q907626
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas. 

112090 Q907625
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


A rescisão do contrato administrativo origina?se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma manifestação volitiva.