A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A respeito da despesa pública, analise as afirmativas.
I. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais se relacionam as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
II. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de c...
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas. Sobre as Receitas Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que
A contrapartida financeira para a descentralização de um crédito orçamentário no valor de R$ 5.000,00, realizada para unidade gestora integrante do próprio órgão, equivale a um(a)
Considerada a forma vigente para a classificação da despesa quanto à sua natureza, pode-se afirmar que a despesa com a aquisição de títulos representativos de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento de capital, deve ser classificada como
As despesas públicas são gastos fixados em leis especiais e destinados, principalmente, à execução dos serviços públicos. O estágio da despesa correspondente ao ato, emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento denomina-se:
Simon distingue dois tipos de decisões: programadas e não programadas. Para lidar com as decisões não programadas, ele indica que os gerentes devem desenvolver sua capacidade de:
