Questões de Concurso - Estude Grátis

1111561 Q13089

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante à dívida pública, pode-se afirmar que

A

as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento

B

a liquidação dos valores que têm natureza extra-orçamentária, como os depósitos de terceiros, depende de autorização legislativa

C

a dívida será considerada mobiliária ou contratual, dependendo de ter sido contraída mediante títulos ou por contrato

D

a dívida será considerada externa se representada em moeda estrangeira, independendo de ter sido obtida no País ou no exterior

E

numa economia de pleno emprego, o endividamento para cobertura de déficits se justifica como meio para elevar a demanda global

1111562 Q13088

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Há diferentes conceitos e modalidades de cálculo do déficit público. Assinale a opção correta.

A

O chamado resultado "acima da linha" inclui os resultados da Previdência Social e do Banco Central.

B

Déficit ou superávit nominal é o que exclui os efeitos da correção monetária.

C

Resultado operacional compreende a correção monetária e as receitas e despesas não-financeiras.

D

Superávit ou déficit primário é o obtido antes da inclusão dos resultados da Previdência Social e do Banco Central.

E

Nas avaliações efetuadas pelas instituições internacionais, o déficit dos Estados, Municípios e empresas estatais é irrelevante.

1111563 Q12940

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:

A a emissão de títulos da Dívida Pública B a alienação de títulos da Dívida Pública C a cessão de títulos da Dívida Pública D a conversão de títulos da Dívida Pública E a negociação de títulos da Dívida Pública

1111564 Q12939

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro editou um decreto, por meio do qual autorizou a subscrição de ações representativas do capital social de uma empresa pública com créditos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. Essa empresa teria a responsabilidade de efetuar a cobrança desses créditos, inclusive judicialmente. A respeito da legalidade dessa medida, afirma-se que:

A como os créditos tributários já estão inscritos em Dívida Ativa, não há que se falar na proibição de vinculação da receita de imposto a determinada despesa, razão pela qual essa medida é perfeitamente válida B trata-se de medida ilegal, pois o capital social de uma empresa pública somente pode ser subscrito em dinheiro, não sendo possível a subscrição com direitos creditórios C embora essa não seja a regra, a Lei Orgânica do Município autoriza a vinculação de créditos de imposto para esse tipo de finalidade D trata-se de medida legal, pois a Lei Orgânica do Município veda apenas a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, e a empresa pública não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses E trata-se de medida ilegal, pois o crédito tributário não é alienável, transmissível e renunciável

1111565 Q12938

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que:

A compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios B incluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas como da Administração Pública, como aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços etc. C o empréstimo público não compõe a dívida pública do Município D é possível a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria simples da Câmara Municipal E as condenações judiciais transitadas em julgado, que originam precatório, integram a Dívida Pública do Município

1111566 Q12937

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na realização da receita pública, é necessário seguir um procedimento, cuja ordem é:

A verificação, liquidação e pagamento B empenho, liquidação e pagamento C empenho, pagamento e liquidação D empenho, verificação e pagamento E empenho, verificação e liquidação

1111567 Q12936

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constitui um ingresso de receita pública derivada:

A o royalty B a tarifa C a compensação financeira D o bônus de assinatura E o empréstimo compulsório

1111568 Q12935

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constitui um ingresso de receita pública originária:

A a contribuição de melhoria B o empréstimo compulsório C a contribuição de intervenção no domínio econômico D o laudêmio E a taxa

1111569 Q12934

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento:

A é lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras B é lei material e, portanto, cria direitos e inova quanto às leis financeiras, notadamente no campo do Direito Tributário, com o princípio da anualidade C não é lei formal nem material, mas lei sui generis, tendo natureza administrativa, no que respeita à despesa, e lei material, no tocante à autorização para a cobrança de tributos D embora seja aprovado como lei formal, tem natureza de ato administrativo, cujos fundamentos vinculam à Administração Pública, sendo de execução e observância obrigatórios E embora tenha a forma de lei, aplica-se como um regulamento administrativo referente ao auferimento de receitas e à realização das despesas públicas

1111570 Q12789

Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

A

a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado.

B

a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado.

C

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado.

D

a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão