1051 Q1133720
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo a Lei federal 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, constituem-se atribuições privativas do assistente social o disposto nas alternativas abaixo, EXCETO:
1052 Q1133719
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993) são deveres do assistente social nas suas relações com os usuários o elencado nas alternativas abaixo, EXCETO:
1053 Q1133718
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições necessárias para fazê-lo, não o faz com o objetivo de ocultar irregularidades:
1054 Q1133717
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964
Ano: 2025
Banca: Avança SP
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como: 
1055 Q1133716
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta: 
1056 Q1133715
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: 
1057 Q1133714
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao previsto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, adicionalmente, dispor sobre:
1058 Q1133713
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira: 
1059 Q1133712
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente: 
1060 Q1133711
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Ano: 2025
Banca: Avança SP
De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base em qual regime contábil, assegurando a representação precisa das transações e eventos financeiros: