1051
Q1133720
Segundo a Lei federal 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, constituem-se atribuições privativas do assistente social o disposto nas alternativas abaixo, EXCETO:
1052
Q1133719
Segundo o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993) são deveres do assistente social nas suas relações com os usuários o elencado nas alternativas abaixo, EXCETO:
1053
Q1133718
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições necessárias para fazê-lo, não o faz com o objetivo de ocultar irregularidades:
1054
Q1133717
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como:
1055
Q1133716
Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:
1056
Q1133715
Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
1057
Q1133714
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao previsto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, adicionalmente, dispor sobre:
1058
Q1133713
Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:
1059
Q1133712
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:
1060
Q1133711
De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base em qual regime contábil, assegurando a representação precisa das transações e eventos financeiros: