Com base na NOB/SUS-96, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Sobre os referidos campos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização (PDR), assinale a alternativa CORRETA.
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os produtos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação dos produtos relativos à qualificação dos estados e do Distrito Federal aos requisitos desta Norma.
Texto A Guiné Equatorial confirmou o seu primeiro surto de febre hemorrágica de Marburg, doença causada pelo vírus de Marburg. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até aquela data foram contabilizadas nove mortes mais 16 casos suspeitos com sintomas como febre, fadiga e vômito com sangue e diarreia. Autoridades de saúde do país enviaram amostras ao laboratório de referência do Instituto Pasteur no Senegal, com ajuda da OMS, para determinar a origem do surto. Das oito amostras testadas, uma deu positivo para o vírus. Segundo a OMS, há várias investigações em andamento. Existem equipes nos distritos afetados para rastrear contatos, isolar e fornecer assistência médica às pessoas que apresentam sintomas da doença. A organização, em colaboração com forç...
A palavra ‘surto’ pode ser empregada não somente como substantivo, referente à doença local que se dissemina rapidamente, mas também como verbo no presente do indicativo na primeira pessoa do singular do verbo ‘surtar’. A esse fenômeno linguístico dá-se o nome de:
Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório:
Os atos praticados nos processos licitatórios são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, podendo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
O poder de polícia – ou limitação administrativa – forma, com os serviços públicos e as atividades de fomento, a tríplice função da Administração Pública moderna. Por ele, a Administração pode limitar a liberdade e a propriedade individual para a preservação dos interesses da coletividade. A respeito do poder de polícia, é CORRETO afirmar que:
Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na esteira do pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, firma entendimento de que o tombamento é um tipo específico de servidão, cuja finalidade é a preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico, turístico ou paisagístico. Para a doutrina minoritária, a exemplo de José Cretella Júnior, a natureza jurídica do tombamento é de limitação administrativa, consistindo em instrumento de intervenção restritiva do Estado na propriedade privada. A respeito do tombamento, a partir dos balizamentos legais, é CORRETO afirmar que:
