Questão
Q941878
Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico
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ICTIM - RJ
Licitação é procedimento administrativo, através do qua
Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório:
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