108991 Q910724
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
108992 Q910723
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
108993 Q910722
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico. 
108994 Q910721
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
108995 Q910720
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
108996 Q910719
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
108997 Q910718
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
108998 Q910717
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
108999 Q910716
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
109000 Q910715
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fornecedor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.