109011 Q910704
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
109012 Q910703
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
109013 Q910702
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico.
109014 Q910701
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa. 
109015 Q910700
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
109016 Q910699
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
109017 Q910698
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
109018 Q910697
Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
109019 Q910696
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 5
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República: 
109020 Q910695
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais O Crédito Público Orçamento e planejamento
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária. II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?