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Q829094
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
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Q829089
Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:
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Q829082
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.
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Q829081
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o po...
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Q829020
Em relação às provas, o juiz
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Q829014
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
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Q829004
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
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Q828970
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
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Q828962
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
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Q828951
Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta: