As questões 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.
Com base nas regras do Manual de Redação da Presidência da República acerca da redação de atos normativos, analise as afirmativas a seguir:
I. O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §. Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o décimo (§ 10º) e cardinal a partir do parágrafo onze (§ 11). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia parágrafo único (ou “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.
II. Os incisos são utilizados como...






