A Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, consolidou o princípio da precaução que já estava previsto na Declaração de Estocolmo.

A Convenção Internacional que regula a pesca da baleia proíbe o uso de estação de terra, ou de navio baleeiro preso a esta, com o fim de capturar ou tratar baleias com barbatanas, em zonas ou quaisquer águas, durante de mais de seis meses em cada período de doze meses.

O Decreto federal n.º 3.607/2007 — que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção — veda, em qualquer situação, a expedição de licenças ou certificados com efeito retroativo.

A Declaração de Ramsar, de 1971, proclama que o homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, que lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente.

Os padrões de consumo das cidades não representam pressão muito séria para o ecossistema global.

Estímulo ao aumento da população nas megalópoles.

Não deve ser enfatizada a melhora do nível da infraestrutura em áreas urbanas mais pobres.

O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental.

Centralização nacional do planejamento urbano nos órgãos estatais.

Desenvolvimento expropriatório da natureza em benefício dos mais ricos.

Crescimento econômico sem preocupação com o meio ambiente.

Aumento do Produto Interno Bruto (PIB) a qualquer custo.

Desenvolvimento em que a Economia prevalece sobre a Ecologia.

Desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.

Dano provocado a algum bem para o qual se fez seguro.

Medida que defi ne a intensidade da lesão resultante de um evento adverso.

Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial.

Em estatística, ocorrência de um acontecimento.

Fenômeno causador de um desastre.

outcomes – os resultados de um programa ou projeto relativos aos seus objetivos imediatos, que são gerados pelos impactos do programa ou projeto.

outputs – produtos tangíveis de um programa ou projeto que são necessários para alcançar seus objetivos.

impacto – os resultados de um programa ou projeto que são mensurados com referência aos objetivos de desenvolvimento ou goals de longo prazo do projeto.

impacto – mudanças numa situação, planejadas ou não planejadas, que um programa ou projeto ajuda a efetuar.

outputs – são bens ou serviços a serem colocados à disposição dos benefi ciários ou clientela do projeto.

precisos, realistas, medíveis e complementares.

relativos, realistas, medíveis e comparáveis.

relativos, realistas, medíveis e comparáveis.

precisos, rastreáveis, viáveis e complementares.

relativos, rastreáveis, complementares e comparáveis.

União Europeia: tem como núcleo econômico a Europa Ocidental, com disparidades de renda entre países e regiões do norte e do sul.

MERCOSUL: tem como eixo estratégico a cooperação bilateral entre Brasil e Argentina, mas sua expansão está limitada pelo veto à entrada de novos membros.

NAFTA: zona norte-americana de livre-comércio em que o México é o integrante mais frágil em termos tecnológicos e financeiros.

APEC: alcança entorno de 50% do PIB mundial e a presença do Japão e da China contribui para que o bloco tenha uma alta capacidade de produção.

ASEAN: composta por países do Sudeste Asiático – Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia, Brunei, Vietnã, Myanmar, Laos e Camboja.

O Brasil defende o direito de todos os países signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear de desenvolver tecnologias para os fi ns defi nidos em sua legislação e políticas internas, com ênfase nas aplicações pacífi cas desses conhecimentos, tais como as medicinais e agrícolas.

Ao privilegiar a relação com a Argentina, a PEB vem permitindo o progressivo desgaste de sua relação com a Grã-Bretanha, manifesta, por exemplo, na redução dos fl uxos comerciais entre os dois países, face ao contencioso entre Argentina e Grã-Bretanha com relação às Ilhas Malvinas / Falklands.

A prioridade conferida à África nos últimos anos, que condicionou a abertura de mais de trinta embaixadas e consulados naquele continente, não se materializou no aumento signifi cativo das relações econômicas ou políticas entre o Brasil e os países africanos. O comércio, por exemplo, ampliou-se apenas na medida do aumento regular do comércio exterior brasileiro.

A PEB visa contribuir para promover a redução da pobreza, mediante iniciativas destinadas a oferecer aos jovens oportunidades de educação de qualidade e a mobilização de capacidades para desenvolver a pesquisa científi ca e tecnológica, além da inovação em todos os campos do conhecimento.

Nos últimos anos, a atuação do Brasil nas Américas concentrou-se na articulação de esforços voltados para promover o livre comércio, em linha com o objetivo de assegurar a estabilização do Haiti, no marco da missão da ONU naquele país do Caribe.