Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.

Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.

De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for exigido pelas leis dos Estados contratantes.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.

De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.

O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

Além de ter mobilizado expressivamente as organizações da sociedade civil, mormente no espaço denominado Cúpula dos Povos, a Rio+20 contou com a participação maciça dos chefes de Estado e(ou) de governo da quase totalidade dos países-membros da Organização das Nações Unidas nos debates realizados durante a conferência.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

O uso eficiente e sustentável de energia foi adotado como compromisso voluntário por diversos países, incluindo-se o Brasil.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

A Declaração Final da Rio+20 conclama os países signatários a cumprirem integralmente as três importantes convenções adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Rio 92): Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; Convenção sobre Biodiversidade Biológica e Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação.