A respeito da evolução, do atual estágio da integração e do arcabouço institucional do MERCOSUL, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Ouro Preto estabeleceu, entre outros pontos, os critérios e os procedimentos para a resolução de controvérsias comerciais entre os Estados-parte, a estrutura institucional definitiva do bloco e os requisitos para a adesão de novos membros.

A respeito da evolução, do atual estágio da integração e do arcabouço institucional do MERCOSUL, julgue os itens que se seguem.

No presente, o MERCOSUL conforma uma união aduaneira, envolvendo um regime de livre comércio que alcança parcela substancial do comércio entre os Estados-parte e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC).

A respeito da evolução, do atual estágio da integração e do arcabouço institucional do MERCOSUL, julgue os itens que se seguem.

O Tratado de Assunção dispôs os objetivos formais do MERCOSUL, sua estrutura institucional provisória e o mecanismo para a instauração, em quatro anos, de uma área de livre comércio entre os Estados-parte.

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio estabelece padrões uniformes de qualidade e de segurança a serem aplicados internacionalmente, de modo a facilitar a circulação de bens por meio das fronteiras e a remoção de obstáculos não tarifários ao comércio.... Ver mais

O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento da implementação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e de novas medidas adotadas pelos países que o integram no plano da normalização técnica é de competência da Organização Internacional de Padronização.

A forte expansão do comércio internacional, acompanhada da diversificação de suas pautas e modalidades a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e o interesse dos países em imprimir a essa expansão um sentido liberalizante, como resposta à escalada protecionista ocorrida durante o período entreguerras, tornavam imprescindível o estabelecimento de marcos normativos e institucionais para orientar as relações comerciais no plano internacional. Acerca das origens e evolução do arcabouço normativo e institucional do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

A OMC foi criada com as seguintes finalidades: gerir e supervisionar a implementação dos acordos emanados da Rodada Uruguai, prover um foro p... Ver mais

A Rodada Uruguai foi a mais importante e ambiciosa rodada de negociação conduzida no âmbito do GATT. Acerca dos acordos e compromissos alcançados nessa rodada com a OMC, julgue os itens subsequentes.

Somente os acordos plurilaterais — aqueles que não foram subscritos por todos os membros da OMC — ainda serão incorporados às normas desta organização, pois estão em negociação na Rodada de Doha.

A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.

O pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas está associado ao interesse do país em consolidar sua liderança regional e o papel de promotor dos interesses e das preocupações dos países da América Latina no plano da segurança internacional e de obter reconhecimento de seu ... Ver mais

A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.

No âmbito da OMC, o Brasil atua com a finalidade de conter o processo de redução tarifária ao mesmo tempo em que apoia a definição de disciplinas em novos temas comerciais, como meio de evitar formas protecionistas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 101 a 105 acerca das relações internacionais do Brasil.

A presença brasileira nos órgãos multilaterais econômicos, em especial nos últimos anos, caracteriza-se pelo esforço em afirmar os interesses nacionais, sem preocupar-se com a construção de regras mais abrangentes para o sistema internacional.