Segundo o artigo 9º da Lei n.º 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Dessa forma, seguindo esse dispositivo legal, é possível inferir dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil:

De acordo com a Lei n.º 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classe... Ver mais

A alfabetização e o letramento estão ligados entre si, porém, algumas pessoas podem não ser totalmente alfabetizadas ou ainda não estar nesses dois processos simultaneamente.
A partir dessa perspectiva teórica, analise a afirmações que seguem:
I.Apenas saber codificar e decodificar a língua escrita não é suficiente para responder às demandas do meio social.
II.É necessário, que o indivíduo seja letrado, ou seja, autônomo quando se refere ao uso da leitura e escrita em diferentes contextos.
III.Ser alfabetizado não é o mesmo que ser letrado, e ser letrado não é o mesmo que ser alfabetizado.
Está CORRETO o que se afirma em:

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Além disso, segundo a BNCC, é CORRETO afirmar que:

A vertente Liberal Renovada Não Diretiva, ramo da Tendência Liberal Renovada Progressivista, contempla a educação centrada no estudante para formar sua personalidade a partir das vivências e experiências significativas. A avaliação escolar privilegia a auto-avaliação do aluno. A vertente não diretiva, inspirada em Carl Rogers, psicólogo clínico e educador, foi desenvolvida na escola Summerhill de A.Neill, educador inglês.
TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E REFLEXÕES PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Aracéli Girardi da Silva / https://files.core.ac.uk/pdf/12703/235124902.pdf
Aprender, nessa linha:

Acerca da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir:
I. Estabelecido como componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa, em diferentes regiões do país, foram elaborados propostas curriculares, cursos de formação inicial e continuada e materiais didático-pedagógicos que contribuíram para a construção da área do Ensino Religioso, cujas natureza e finalidades pedagógicas são distintas da confessionalidade.
II. Cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconside... Ver mais

Com base no que estabelece a Meta 1 da Lei 13.005/14, analise a afirmativa a seguir.
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.

Assinale a opção que apresente corretamente o conteúdo que preencha a lacuna da afirmativa acima.

Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. O Atendimento Educacional Especializado tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
II. Para fins das Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
III. O Atendimento Educacional Especial... Ver mais

Em relação ao que estabelece a Resolução CNE/CP 1/2004, analise as afirmativas a seguir:
I. As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Ensino Religioso, Literatura e História do Brasil.
III. Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo ... Ver mais

De acordo com a Resolução CNE/CEB 7/10, o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
Em relação a essas qualidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
II. A equidade refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
III. A pertinência alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de... Ver mais