Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
III. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimida...