De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas visam a que o Estado e a sociedade tomem medidas:
( ) para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista.
( ) que se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.
( ) que incentivem políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constit...