Segundo a Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns

  I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

 II. atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;

III. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

De acordo com a Lei nº 12.796/2013, dadas as afirmativas,

  I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

 II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Um espaço de ensino-aprendizagem será então um centro de debates de ideias, soluções, reflexões, onde a organização popular vai sistematizando sua própria experiência.

FREIRE, P. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez; 1991, p. 16.

Na pedagogia libertadora de Paulo Freire, a concepção de Avaliação é refletida para