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Q846935
Conforme o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o inciso V desse mesmo artigo, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita,
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Q846934
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de
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Q846933
Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como
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Q846932
De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
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Q846931
Joana, professora de educação infantil, atenta à necessidade de atualizar-se e aprimorar o trabalho pedagógico que desenvolve, consultou a Base Nacional Comum Curricular – Etapa da Educação Infantil. Nesse documento, Joana leu os “Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil”. De acordo com o referido documento, um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil refere-se a:
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Q846617
Para Vinha, o desenvolvimento moral refere-se ao desenvolvimento das crenças, dos valores, das ideias dos sujeitos sobre a noção do certo, do errado, dos juízos. Portanto, refere-se ao que o indivíduo deve ser, como ele deve agir perante o outro. Segundo a autora, quando Piaget afirma que uma pessoa governa a si mesma, é responsável pelos seus atos, leva em conta o outro antes de tomar uma decisão, está se referindo
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Q846616
Segundo Pimenta (1990), admitir um projeto significa ter consciência do que se quer, ou seja, quando se fala em projeto pedagógico tem que se ter, previamente, clareza de que está se pautando em determinadas concepções de educação e de ensino. Para a autora, a escola que se quer democrática precisa
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Q846615
No geral, compreende-se o currículo como um modo de seleção da cultura produzida pela sociedade, para a formação dos alunos; é tudo o que se espera seja aprendido e ensinado na escola. Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2003), quando se tem aquele currículo que, de fato, acontece na sala de aula, em decorrência de um projeto pedagógico e dos planos de ensino, está se referindo ao currículo
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Q846614
Para Penteado (2011), os conceitos de espaço e de tempo são básicos no estudo da Geografia e da História, respectivamente. É nessas duas dimensões que as relações sociais humanas se travam, transformando natureza, produzindo cultura, construindo a História. Segundo a autora, a construção mental desses conceitos por parte do ser humano se dá
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Q846613
Para Lerner (2002), uma das formas para conciliar as necessidades inerentes à instituição escolar com o propósito educativo de formar leitores e escritores, o possível é gerar condições didáticas que permitam por em cena uma versão escolar da leitura e da escrita mais próxima da versão social dessas práticas. Para tal, a autora sugere, como uma das possibilidades,