De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:

Considerando a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de forma exclusiva nas instituições escolares regulares mantidas pelo poder público, com autorização e avaliação emanadas de órgãos competentes.
( ) A educação é dever do Estado e tem por finalidade a aquisição de saberes historicamente acumulados e a preparação para a continuidade de estudos em níveis superiores.
( ) O ensino será ministrado com base em diversos princípios, dentre os quais, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) Durante o período de interna... Ver mais

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu Artigo 7º-A, que “[...] ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos - Jomtien, Tailândia, 5 a 9 de março de 1990) indica em seu Artigo 2° que “Lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos exige mais do que a ratificação do compromisso pela educação básica. É necessário um enfoque abrangente, capaz de ir além dos níveis atuais de recursos, das estruturas institucionais, dos currículos e dos sistemas convencionais de ensino, para construir sobre a base do que há de melhor nas práticas correntes”. Este enfoque abrangente compreende

Considerando o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), assinale a alternativa correta.

De acordo com as Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais (Brasil, 2006), “Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações” é um dos princípios que visa conduzir as ações dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos e dos professores. Assim sendo, esse princípio conduz para, EXCETO.

Considerando as ideias expressas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Brasil, 2018), analise as asserções abaixo.

I. Na BNCC, competência é definida como a capacidade intelectual do ser humano de assimilar saberes e aplicá-los de forma efetiva e eficaz na resolução de demandas oriundas da vida social, principalmente daquelas que decorrem do mundo do trabalho.
II. As 10 competências gerais estabelecidas pela BNCC inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
III. A BNCC tem como um de seus marcos leg... Ver mais

Considerando os conhecimentos expressos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Brasil, 2018), assinale a alternativa INCORRETA.