No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, inexistente nas legislações anteriores. É tratada na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos:
Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o_________integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
https://pedagogia.tripod.com/infantil/novaldb.htm

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, podemos afirmar com base nas assertivas abaixo que:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
IV. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção ... Ver mais

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu artigo 10 diz que: “O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:”
Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
( ) Cronograma de atendimento aos alunos;
( ) Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alu... Ver mais

Com base no Art. 13 das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, que descreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA: 

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de linguagens, ensino de matemática e ensino de ciências da natureza e das respectivas tecnologias, sendo as demais matérias, como sociologia e filosofia, integrantes dos itinerários formativos.