A Resolução 06/2022 CEG, da Universidade do Estado de Santa Catarina que aprova as normas para elaboração do projeto pedagógico de criação de curso de graduação, no art 2º apresenta 15 orientações.
Assinale a alternativa que compõe corretamente as orientações que subsidiam a elaboração do projeto político-pedagógico na Universidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Capítulo V, art. 43, define as finalidades da educação superior no país.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades previstas na lei.

A Universidade do Estado de Santa Catarina, seguindo a legislação acerca do processo de avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861/2004), divide a avaliação da instituição e dos cursos de graduação em duas modalidades:

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes. ... Ver mais

A Resolução nº 2 /2015 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e a formação continuada. Com base em suas definições, ao se tratar especificamente dos cursos de formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica, compreendem as seguintes asserções:
I cursos de graduação de licenciaturas II cursos de especialização em áreas específicas III cursos de formação pedagógica para graduandos não licenciados IV cursos de segunda licenciatura
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

Art. 1º ? Ficam instituídos, no âmbito do sistema público de ensino, os Complexos Integrados de Educação ? CIEs, como unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, com finalidade de promover inovações pedagógicas em processos curriculares e de gestão escolar e aprimorar os processos formativos da docência, em articulação com Instituições de Educação Superior.
(Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016)
É correto afirmar que o artigo 1o do Decreto acima