O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990... Ver mais

O Parecer CNE/CEB Nº: 20/2009 discorre que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são de caráter:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, temos como definições: I - Educação Infantil: Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. II - Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças ... Ver mais

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº07 de 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

I – assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;
II – assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas;
III – utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexiv... Ver mais

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a:

As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe, entre outros:

1. Igualdade

2. Fraternidade

3. Liberdade

4. Pluralidade

5. Moralidade

Assinale a alternativa que indica todas as... Ver mais

A respeito das questões que evolvem o currículo, consta na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, que:

1. O currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.

2. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

1. A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

2. A interdisciplinaridade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e à transversalidade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

3. A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de con... Ver mais

Com relação às rotinas no contexto da Educação infantil, consta na Coleção Pró-Infantil, publicada pelo Ministério da Educação (2006), que:

1. A rotina é uma síntese do projeto pedagógico da instituição de Educação Infantil.

2. Somente as ações pedagógicas intencionais mais complexas fazem parte da rotina.

3. A rotina é uma estratégia de que os seres humanos se utilizam para poder organizar o seu cotidiano.

4. Cada instituição terá de construir elementos importantes na sua rotina e, mesmo dentro de uma mesma instituição, as rotinas devem ter estruturas diferenciadas, pois as necessid... Ver mais

A organização do trabalho pedagógico é a ação ou processo de planejar e estruturar intencionalmente a atividade educativa dos professores, gestores e outros agentes envolvidos no Projeto Político-Pedagógico de instituições de Educação Infantil, reconhecida oficialmente no Brasil como primeira etapa da Educação Básica.

O trabalho pedagógico trata-se de uma ação fundamental que norteia a construção, organização e avaliação contínua do trabalho educativo em creches e pré-escolas, definindo:

1. Os princípios e fundamentos a serem considerados pelos diferentes sujeitos na atuação com as crianças nos diversos espaços da instituição.

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