Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Embora constitua medida privativa da liberdade, a internação permite a realização de atividades externas pelos adolescentes que cumpram essa medida, desde que não haja determinação judicial em contrário.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
A não comunicação, pelo professor, de casos que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é uma atitude para a qual o ECA prevê multa de três a vinte salários de referência.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; por isso esse estatuto não se aplica a pessoas maiores de dezoito anos em nenhuma hipótese.
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Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelecido.
