A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, tendo como pressupostos o(s) direito(s) à:

A lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Artigo 3°).

Considerando a referida legislação, avalie as afirmações a seguir.

I. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, mas não necessariame... Ver mais

Segundo a Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionista, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial e integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente frutas in natura, legumes e verduras, nas seguintes quantidades mínimas por s... Ver mais

Segundo dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018, o padrão de consumo alimentar da pessoa idosa brasileira é caracterizado majoritariamente pelo consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Entretanto, particularmente notável nesse ciclo da vida é o consumo insuficiente de:

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde para apoiar a atenção primária (prevenção e promoção à saúde) das famílias no Brasil. Eles são compostos por equipes multiprofissionais, que atendem, de forma integrada, tanto na Unidade de Saúde quanto em visitas domiciliares.

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) consiste em um sistema de informação cujo objetivo é conferir a necessária racionalidade como base de decisões nas ações de alimentação e nutrição e de promoção da saúde, atuando, exclusivamente, na esfera de governo estadual.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, encontra-se prevista no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.

A coordenação do sistema de informação de saúde é de competência exclusiva da União, não podendo ser delegada aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II.Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao D... Ver mais