4271 Q847905
Não definido
Ano: 2020
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG

No texto Reflexões sobre o Serviço Social e o projeto ético-político profissional, a autora Maria Lúcia Martinelli apresentou algumas áreas fecundas de inserção profissional.

Não é uma área apresentada pela autora:

4272 Q847904
Não definido
Ano: 2020
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
De acordo com a Lei Federal n° 12.435, de 6 de julho de 2011, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exceto:
4273 Q847903
Não definido
Ano: 2020
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
Segundo a publicação Seminário Nacional O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito do Conselho Federal de Serviço Social do CFESS, são proposições do conjunto CFESS/CRESS, na perspectiva de adensar os espaços dos conselhos, exceto:
4274 Q847899
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Uma esfera está mergulhada em um tanque com formato cilíndrico. O volume restante no tanque está completamente preenchido com água, como ilustra a figura.



O raio, tanto da esfera como do cilindro, é r, e a altura do cilindro é de 2r. Se a esfera for retirada do tanque, como indicado na figura, a altura h, do nível da água, corresponderá a que fração da altura do cilindro?

4275 Q847896
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Segundo Eneida Desiree Salgado (2010), “a função contemporânea da separação de poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, impõe o reconhecimento do exercício de parcela da função típica de um órgão por outro”. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
4276 Q847894
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:


1. É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.

2. É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.

3. São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na...

4277 Q847892
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interesse não protegido pelo ordenamento jurídico.

(HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.)


A respeito assunto, é correto afirmar que a Lei Federal de Processo Administrativo:

4278 Q847891
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
4279 Q847889
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas:


1. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

2. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

3. A lei estabelece previsão expressa, reconhecendo o direito subjetivo público de ingresso com mandado de segurança em caso de o prazo final de de...

4280 Q847888
Não definido
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
O dever de autotutela é um dos mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública a incidir no processo administrativo. Sobre as regras gerais inerentes ao processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.