Os saldos contábeis representam a composição do patrimônio de uma Entidade e demonstram o resultado da gestão dos recursos disponíveis. Analise as situações ocorridas abaixo que evidenciam variações patrimoniais da Entidade: I. Recebimento de direito registrado no mês anterior. II. Pagamento de fornecedor com desconto por antecipação. III. Registro de valores a receber ao longo do exercício em decorrência da cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. São operações que representam variações patrimoniais aumentativas:
Uma importante fonte de receita dos Entes públicos é cobrança de Dívida Ativa tributária. Alguns Contribuintes deixam de recolher os tributos devidos nos prazos previstos na legislação e os valores são inscritos em Dívida Ativa para posterior cobrança administrativa ou judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca da contabilização da Dívida Ativa:
A folha de pagamento é uma despesa bastante significativa para os Entes públicos, visto que os serviços públicos demandam bastante mão de obra. Assinale a única alternativa que apresenta um registro contábil que não resulta em variação patrimonial quantitativa, ou seja, não ocorre variação no saldo do grupo patrimonial:
No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana publicado em 10/09/2022, somente pode ter a cobrança iniciada em:
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma função fiscal (arrecadatória) e uma função social (parafiscal), no sentido de promover o melhor uso dos imóveis urbanos. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de utilização parafiscal do IPTU:
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu o Simples Nacional, que permite às empresas apurar e recolher os tributos de forma simplificada e com redução de alíquotas. Assinale o valor máxima da Receita Bruta anual para que uma empresa possa ser enquadrada como Microempresa, nos termos da referida legislação:
O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades interferem diretamente na vida dos Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo tenha se dirigido até o plantão fiscal alegando que deixou de informar uma situação que correspondia a fato gerador de obrigação tributária e, foi intimado para prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou que o fato se deu por um lapso e que gostaria de recolher o valor dos tributos devidos, sem encargos e acréscimos. Diante do presente caso, a resposta a ser prestada para o Contribuinte seria:
Na educação básica, as escolas podem se tornar bilíngues ou acabarem recebendo os alunos surdos, mesmo não sendo escolas bilíngues (Libras e língua portuguesa). Em contextos nos quais o espaço escolar é compartilhado entre alunos surdos e ouvintes, as escolas irão contar com professores, tradutores e intérpretes de Libras e língua portuguesa. Entre os professores, há possibilidade de haver professores surdos e professores ouvintes. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
