Questão Q958658
2023 MARANATHA Assessoria Prefeitura de Farol - PR
Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Fiscal Municipal Prefeitura de Farol - PR

O atendimento é uma função inerente aos servidores públ

O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades interferem diretamente na vida dos Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo tenha se dirigido até o plantão fiscal alegando que deixou de informar uma situação que correspondia a fato gerador de obrigação tributária e, foi intimado para prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou que o fato se deu por um lapso e que gostaria de recolher o valor dos tributos devidos, sem encargos e acréscimos. Diante do presente caso, a resposta a ser prestada para o Contribuinte seria:

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