Questão Q884351
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da

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