A internação psiquiátrica é um ato médico que somente poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado. Considerando que, no Brasil, estão previstos legalmente três tipos de internação psiquiátrica, julgue os seguintes itens.

Na internação psiquiátrica involuntária, a comunicação formal ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorreu a internação é uma disposição legal cogente.

A internação psiquiátrica é um ato médico que somente poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado. Considerando que, no Brasil, estão previstos legalmente três tipos de internação psiquiátrica, julgue os seguintes itens.

A internação compulsória se fundamenta na existência de uma patologia mental e é involuntária, sendo que o início dela se dá por ordem do juiz competente, e o término, por ato médico assinado por uma junta médica, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

A internação psiquiátrica é um ato médico que somente poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado. Considerando que, no Brasil, estão previstos legalmente três tipos de internação psiquiátrica, julgue os seguintes itens.

O término da internação psiquiátrica involuntária só cessará quando o psiquiatra que autorizou tal internação assim o determinar.

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um adulto, advogado, procurou um hospital psiquiátrico e, após indicação do médico de que necessitava de internação, registrou por escrito a concordância com essa internação psiquiátrica. No dia seguinte, pela manhã, o advogado comunicou ao médico que não mais queria permanecer internado. O médico lhe falou que os sintomas ainda persistiam e, diante da negativa do paciente em permanecer hospitalizado, comunicou-o de que a partir daquele momento a internação se transformara em internação psiquiátrica involuntária. O paciente retrucou que era advogado e que o médico estava equivocado, porque isso feria os princípios constitucionais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos dos pacientes.

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, receber o maior número de informações possíveis a respeito de sua doença e de seu tratamento e ser tratado pelos meios menos invasivos possíveis são alguns dos direitos do paciente psiquiátrico.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos dos pacientes.

É indispensável que, ao iniciar qualquer atuação psiquiátrica de atendimento em saúde mental, o paciente e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos que esse paciente tem, sob pena de cometimento de alguma irregularidade.

A respeito da atividade pericial, julgue os itens seguintes.

A aplicação mais importante do princípio do respeito pela pessoa durante a realização de uma perícia acontece quando se solicita ao periciado a sua autorização. Caso isso não ocorra, trata-se de invasão de privacidade. Há processos, entretanto, nos quais a mera determinação judicial é suficiente para que uma avaliação possa ser conduzida de forma eticamente correta.

A respeito da atividade pericial, julgue os itens seguintes.

O psiquiatra, na função de perito, deverá esclarecer ao examinando que as informações que este vier a prestar não estarão cobertas por sigilo. Portanto, em relação a terceiros, inexiste a obrigatoriedade do médico de manter a mesma discrição que teria se tivesse colhido as informações durante o transcurso de um atendimento clínico, uma vez que o processo é público.